O vizinho usa a sua vaga de garagem?
Você chega em casa e o roteiro se repete: sua vaga, garantida por contrato, está bloqueada. O vizinho “deu um jeitinho”, e você é quem fica do lado de fora. No cinema, isso termina em briga. Na vida real, isso se resolve com estratégia legal.
Muitos inquilinos acreditam que, por não serem os donos do imóvel, devem apenas aceitar ou depender da boa vontade do síndico. Isso é um mito.
Se você paga aluguel, você detém a posse direta e o direito ao uso pacífico da propriedade (incluindo a garagem). Confira o que pode ser feito:
- Responsabilidade do Condomínio: O síndico deve garantir que as regras da convenção sejam cumpridas. O descaso pode gerar responsabilidade civil para o próprio condomínio.
- Ação do Locador: O proprietário tem o dever legal de entregar e manter o imóvel em condições de uso. Se a vaga é inutilizável, o contrato está sendo descumprido por ele também.
- Medidas Judiciais: Bloquear o direito de ir e vir de um veículo pode configurar até mesmo um ato ilícito passível de indenização por danos morais e multas diárias.
Não troque sua paz por uma discussão de corredor. Onde termina o bom senso do vizinho, começa a proteção da lei.
Você está passando por problemas com a gestão da sua vaga ou condomínio? Clique no link da bio e entenda como proteger o seu direito de posse.
Michel Andrade Lopes Advocacia | Especialista em Direito Imobiliário
