- Planejamento e Definição: O advogado fará um estudo da sua situação familiar e patrimonial (imóveis, bens, rendas) para definir o tipo societário ideal (geralmente LTDA ou S.A.) e o regime tributário mais vantajoso (o Lucro Presumido costuma ser a melhor opção para aluguéis e vendas de imóveis).
- Elaboração do Contrato Social: O advogado redige o Contrato Social, documento fundamental que estabelece as regras da empresa, a participação dos sócios (geralmente membros da família) e o objeto social (administração de bens próprios).
- Registro: O advogado cuida do registro do Contrato Social na Junta Comercial do seu estado e obtém o CNPJ na Receita Federal.
- Integralização dos Bens: É o ato de transferir os imóveis da pessoa física para o capital social da holding. Esse é um momento crucial e deve ser orientado pelo advogado para garantir a isenção ou redução do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) no momento da transferência, conforme previsto na Constituição Federal para empresas que não têm a compra e venda como atividade preponderante.
- Início das Operações: Com a holding aberta, o advogado orientará sobre a emissão de notas fiscais, contratos de locação e as obrigações fiscais da nova empresa.
A Importância Fundamental do Advogado
O advogado, especialista em Direito Societário e Planejamento Tributário, é indispensável nesse processo. Ele garante a legalidade, a validade dos atos e, principalmente, a máxima economia fiscal para o seu patrimônio.
